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19 de Outubro de 2021

Meu cachorro foi atacado por outro cachorro, e agora?

Lucas Ramos de Melo, Advogado
Publicado por Lucas Ramos de Melo
há 9 meses

É comum vermos relatos de brigas entre cachorros, normalmente acontecem quando ambos os donos ou apenas um deles, soltam os cães de suas coleiras/guias confiando que permanecerão ali do seu lado. Todavia, em questão de segundos um passeio tranquilo se torna uma terrível briga, resultando, muitas vezes, em ferimentos graves e, em alguns casos, até na morte do animal. Mas, quem será responsabilizado?

Cumpre esclarecer, que meu objetivo não é entrar no mérito de raça, e ferocidade, ou personalidade de cada raça. Pois, acredito que independentemente da raça, o que importa é a boa criação do animal e os devidos cuidados de seu dono.

Voltemos a análise de caso, meu animal sofreu um ataque de outro, e agora?

Para responder essa pergunta, precisamos entender o que o Código Civil diz a respeito.

“Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.”

Em outras palavras, o código civil reitera que a culpa do dono ou detentor do animal é objetiva, isto é, ele será culpado pelo ocorrido, caso não demonstre/comprove que a culpa foi da vítima, ou que houve um caso de força maior que resultou no ocorrido.

Para melhor compreensão, vejamos um de exemplo de caso de culpa da vítima. Imaginemos que Maria é dona de um pinscher. Num triste dia de passeio, deixou a coleira folgada, já o pinscher que não era bobo, e muitas vezes é conhecido como um cachorro valente, fugiu da coleira e foi em direção a um pitbull que estava caminhando com seu dono logo ao lado. O pinscher ao se aproximar do pitbull, leva uma cabeçada e morre.

Neste caso, verificamos que não há culpa do dono do pitbull, uma vez que ele estava tomando os devidos cuidados em seu passeio, o cão estava preso na coleira, utilizava focinheira, e que o pinscher veio em sua direção, desse modo, a culpa será exclusiva de Maria, que, por descuido, deixou a coleira folgada.

Para exemplificar o caso de força maior, imaginemos uma cerca viva (muro de plantas) que divide duas casas. Num triste dia, devido a uma forte ventania, parte dessa cerca cai, assim, o mesmo pitbull passa para o lado do vizinho e acaba matando o pinscher. O dono do pitbull será responsabilizado? Não, uma vez que a ventania gerou a queda de parte da cerca viva, portanto, um acontecimento inevitável, à qual o dono do pitbull não teve culpa, não devendo ser responsabilizado.

Sempre é bom lembrar que cada caso deverá ser analisado de acordo com suas peculiaridades, com o propósito de comprovar sua versão dos fatos, deve-se utilizar filmagens, fotos, testemunhos de pessoas próximas.

Além disso, é importante avaliar quais os danos gerados no animal, comprovando mediante laudos e relatórios do médico veterinário em conjunto com os comprovantes de gastos médicos.

Por fim, após averiguar de quem foi a culpa, e, entender se o fato ocorrido não foi culpa da própria vítima ou de caso fortuito, caberá responsabilizar o dono do animal que cometeu o dano, pedindo judicialmente o ressarcimento das despesas veterinárias do animal ferido, e ainda, a compensação pelos danos morais sofridos.

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Referência:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm

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